Você está aqui: HomeEsportesItens filtrados por data: Quarta, 16 Maio 2018

O promotor de justiça Flávio Bussab Della Líbera , que responde pelo MPAC no município de Tarauacá, se manifestou pelo arquivamento da denúncia da prefeitura do município contra o ex-prefeito Rodrigo Damasceno (PT) em relação a construção da rampa do mercado municipal, no processo de nº  0700677-50.2017.8.01.0014, protocolado em 29/08/2017, pelo advogado Everton Frota, na qualidade de representante da Prefeitura de Tarauacá. 

O Promotor de Justiça, afirmou que: “Examinando pormenorizadamente o feito, observa-se que a petição inicial fora assinada em 29/08/2017, pelo senhor doutor Everton José Ramos da Frota (OAB/AC 3.819), nomeado pelo Decreto n° 48/2017, de 07/04/2017, publicado no D.O.E n° 12.030, de 10 de Abril de 2017, página 108, atuando na qualidade de ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITA MUNICIPAL DOUTORA MARILETE VITORINO, no cargo em comissão de assessor jurídico II, vindo a ser exonerado em 03/11/2017, data da publicação do DOEAC n° 12.173. Observa regidamente, que tal assessor jurídico, ao ajuizar a presente demanda, estava adstrito e vinculado aos poderes e competências funcionais limitados na Lei municipal n° 745, de 10 de janeiro de 2013, não tinha regularidade de representação judicial em favor do município, pressuposto processual de validade”.
 
O Promotor de Justiça disse ainda que: Do tempo da propositura da presente ação civil pública (29/08/2017), até a presente data, transcorreram quase 9 (nove) meses, sem que fosse sanado o defeito pelo autor, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito”.
 
Quando à conduta do ex-prefeito Rodrigo Damasceno Catão, o Promotor de Justiça, assim se manifestou: “No caso vertente, não se vislumbrou má fé, dolo ou culpa do então ex prefeito, ora parte ré, quando ajustou o convênio (…)”.
 
Por Leandro Matthaus
com informações do site www.acre.com.br
 
Publicado em Polícia

Com a presença dos profissionais da imprensa, a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, lançou nesta terça-feira (15) o 9º Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A edição deste ano será realizada com o tema “Segurança Pública e Direitos Humanos: A vida em pauta”. 

A proposta do prêmio é estimular a publicação de reportagens com enfoque no debate sobre segurança pública e direitos humanos, associados à promoção da Justiça. 

Por reconhecer a função social da mídia e sua importante ação como formadora de opinião e propagadora de informações, o MPAC laureia os melhores trabalhos jornalísticos cujas pautas envolvam a instituição e estejam relacionadas com a defesa dos interesses da sociedade, podendo ser veiculados por websites, jornais e emissoras de rádio e televisão.

Na opinião da procuradora-geral de Justiça, o MPAC quer chamar a atenção da sociedade em relação à problemática da criminalidade, principalmente com os números da violência crescentes, o que requer das instituições públicas um permanente estado de alerta.

“Muito mais do que mostrar o problema, a proposta deste ano é chamar a atenção para a necessidade de desenvolver a empatia, afinal não estamos falando só de estatísticas. São rostos humanos, mães que choram, filhos que vão embora sem o direito à despedida. Cada número que a violência produz tem nome e sobrenome”, proferiu em seu discurso. 

A secretária de Estado de Comunicação, Andréa Zílio, lembrou que o prêmio é uma das principais iniciativas no estado e vem para fortalecer o trabalho da imprensa. “Não é somente uma festa, é um momento de revermos, fortalecermos e consolidarmos o nosso papel. E o prêmio serve para esse momento de todos se reunirem em cima de uma temática, se aprofundar nessa temática, refletir sobre ela, e continuar a caminhada.”

A jornalista Júnia Vasconcelos, da TV Acre e vencedora ano passado com a reportagem sobre a síndrome alcoólica fetal, destacou a importância do prêmio para o jornalismo acreano. “A gente já fica esperando o prêmio, tentando produzir boas matérias, já que ele ganhou tanta repercussão. Para nós, é um momento muito importante”, declarou. 

O prêmio 

Coordenado pela Diretoria de Comunicação do MPAC, o 9º Prêmio de Jornalismo contemplará publicações que tenham sido veiculadas a partir do dia 13 de janeiro de 2018 em veículos com atividade nos últimos doze meses. Podem participar do concurso profissionais de comunicação com registro profissional e acadêmicos de comunicação.

Os materiais devem ser escritos nas seguintes categorias: Jornalismo Impresso (jornais impressos e revistas), telejornalismo (emissoras de televisão), Radiojornalismo (emissoras de rádio); webjornalismo (websites), Fotojornalismo (fotos em jornal impresso, revista ou site) e Destaque Acadêmico (trabalhos de estudantes de Jornalismo veiculados em jornais, revistas, TV, rádio ou website).

As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de novembro. O formulário e o regulamento do concurso estão disponíveis no site premiodejornalismo.mpac.mp.br. Já a entrega dos prêmios ocorrerá durante cerimônia marcada para o dia 14 de dezembro deste ano, com troféu e prêmio em dinheiro ao primeiro colocado de cada categoria.

Fonte: portaltarauaca

Publicado em Entretenimento

o Assalto aconteceu no final de semana no Mercantil Bom Preço localizado na Rua Principal do Bairro Avelino Leal. Um policial militar apaisana que se encontrava no local no momento do assalto fez uma intervenção, mas não conseguiu prender os assaltantes que eram num total de cinco.

Um funcionário do comércio foi ferido com um tiro no pé, mas nada de grave.

Fonte: portaltarauaca

Publicado em Polícia

 

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