Você está aqui: HomeColunasLeandro MatthausItens filtrados por data: Terça, 26 Junho 2018
Representantes de várias escolas da Rede Estadual de Ensino em Tarauacá,  se reuniram na última semana com a Profesora Francisca aragão, Coordenadora do Núcleo de Educação para traçar os últimos ajustes sobre a realização Semana Estadual Sobre Drogas 2018, a ser realizada em todo o estado de 25 a 29 de junho.
 
 
 
A semana vai ao encontro das ações alusivas a 26 de junho – Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico de Drogas, definido em Assembleia Geral da ONU. Anualmente a ONU, através do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes, dá ênfase à Campanha Internacional de Prevenção às Drogas.
 
A Professora Francisca Aragão chamou a atenção de todos sobre a importância de, durante todo o ano, serem desenvolvidas ações dessa natureza e o governo do Estado se mostra sensível a todas as famílias que convivem com esse grande problema.
 
A iniciativa é um chamado para que governo e sociedade civil caminhem juntos num debate tão importante. O uso de drogas é um mal social em todo mundo.
 
Segundo dados do Relatório Mundial sobre Drogas da ONU, cerca de 5% da população mundial entre 15 e 64 anos, o que corresponde a uma média de 243 milhões de pessoas, usa drogas ilícitas.
 
A ação é promovida pelo gabinete da Vice Governadora Nazaré Araújo. Nazaré disse que A Semana Estadual Contra Drogas e o Dia Internacional Contra o Abuso e Tráfico de Drogas são extremamente importantes para a conscientização dos perigos das drogas, principalmente para os jovens, que são expostos a todas essas substâncias ilícitas.
 
Uma extensa programação está sendo construída de forma intersetorial, incluindo caminhadas em todas as cidades do Acre, com objetivo de alertar a população para a importância de enfrentamento ao abuso de drogas.
 
26 de junho – Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas. (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – UNODOC).
 
O problema mundial da droga continua a constituir uma ameaça grave para a saúde pública, a segurança e o bem-estar da humanidade, em particular os jovens.
 
Trata-se de uma ocasião única para tomar uma posição contra um problema que afeta a todos nós.
VI Semana Estadual Sobre Drogas (25 a 29 de junho de 2018). 
 
Articulada pelo gabinete da vice-governadora Nazareth Araújo, conta com a participação de diversos parceiros, inclusive a Secretaria Estadual de Educação.
 
A semana é um chamamento para que governo e sociedade civil se articulem conjuntamente neste debate de extrema relevância social.
 
 
Encaminhamentos da Reunião:
 
Atividades Pedagógicas a serem desenvolvidas nas escolas.
 
Prevenção ao uso de drogas e Promoção da Cultura de Paz.
 
Construir uma cultura de paz envolve dotar as crianças e adultos de uma compreensão dos princípios e respeito pela liberdade, justiça, democracia, direitos humanos, tolerância, igualdade e solidariedade. Implica uma rejeição, individual e coletiva, da violência. Deve procurar soluções que advenham de dentro da sociedade e não impostas do exterior. Todos nos devemos ser protagonistas para esta construção e prática.
 
Atividades Sugeridas 
 
Palestras;
Debates;
Peças teatrais;
Concursos de redação;
Produção de poesias e/ou músicas;
Produção de materiais para a Caminhada Pela Paz.
 
Atividade se encerram com a caminhada que será realizada no dia 29, no início da manhã.
 
Assessoria de Comunicação
Nucleo de Educação
Tarauacá-Acre
 
Publicado em Educação

A prefeita Marilete Vitorino (PSD) teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) e foi condenada a devolver mais de R$ 864 mil aos cofres da prefeitura de Tarauacá. O TCE apurou que a gestora municipal cometeu improbidades “que configuram graves infringências às normas constitucionais e legais”, como ausência do demonstrativo de obras contratadas e da apresentação incompleta do demonstrativo dos contratos, convênios, acordos e ajustes celebrados. O TCE recomenda comunicar ao Ministério Público Estadual, para adoção das providências que entender pertinentes ao caso.

Enumeradas com letras do alfabeto, as supostas irregularidades apontas pelo TCE na prestação de contas de Marilete Vitorino vão de A a S. O TCE constatou a ocorrência de déficit orçamentário; inconsistências da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP); ausência de disponibilidades financeiras para fazer face a totalidade das despesas empenhadas; déficit financeiro; ausência de justificativas, no ativo financeiro, sobre a conta “Redutor da Lei 91/97”; ausência de justificativas, no passivo financeiro, do valor registrado em “Consignações Diversas”; ausência de comprovação dos bens móveis.

A longa lista de irregularidades apontadas pelo TCE prossegue com a falta de registro de baixa de valores não inscritos como dívida no passivo permanente; inconsistência do saldo patrimonial; descumprimento do limite mínimo constitucional com as ações e serviçosp de saúde; descumprimento do limite máximo com os gastos de pessoal do Poder Executivo Municipal; descumprimento do limite máximo do repasse ao Poder Legislativo Municipal; incapacidade do município de reduzir o estoque de sua dívida fiscal líquida ou de realizar novos investimentos; ausência de Sistema de Controle Interno.

Completando os atos de improbidade estariam o pagamento de multas e juros, por atraso no recolhimento das guias do INSS, sem a devida justificativa; não comprovação da realização de procedimentos licitatórios para a contratação de “Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica”, de “outros serviços de terceiros pessoa física” e de “material de consumo”; ausência da documentação que autorizou a transferência de R$ 40 mil para a Associação de Parentes e Amigos dos Dependentes Químicos (APADEQ); pagamentos a “prestadores de serviços”, cujos valores ultrapassaram o limite legal para a dispensa de licitação.

Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, por unanimidade, condenaram Marilete Vitorino a devolver aos cofres de Tarauacá, no prazo de 30 dias, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, nos termos do artigo 54, “caput”, da LCE nº 38/1993, o montante de R$ 425.232,74 referente à ausência de comprovação nos autos da legalidade da transferência de recursos do tesouro Tarauacá para a Associação de Parentes e Amigos dos Dependentes Químicos (APADEQ) R$ 40.000,00 e aos valores pagos à título de juros e multas relativos à encargos previdenciários sem a devida justificativa R$ 385.232,74.

Os conselheiros do TCE Acre decidiram ainda pela aplicação de multa acessória no valor correspondente a 10% da importância da condenação, com prazo de 30 dias para o recolhimento em favor do tesouro de Tarauacá, dando ciência ao Tribunal de Contas. Aplicar multa sanção com fundamento no artigo 89, inciso II, da LCE nº 38/1993 combinado com o artigo139, inciso II, da Resolução TCE-AC nº 30/1996, no valor de R$ 14.280,00, a ser recolhida em favor do tesouro do Estado do Acre, no prazo de 30 dias, de tudo dando ciência a este Tribunal de Contas, em face das impropriedades apontadas pela Diretoria de Auditoria Financeira Orçamentaria (DAFO).

Marilete Vitorino deverá ser notificada da decisão e do apurado pela análise técnica, devendo: reconduzir imediatamente os valores da despesa de pessoal aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, caso ainda persista a extrapolação e observar as determinações da Resolução TCE-AC nº 76/2012, que trata da estruturação e do funcionamento do Sistema de Controle Interno. O MP também deverá ser comunicado e adotar providências sobre a ausência de disponibilidades financeiras para fazer face à totalidade das despesas empenhadas no exercício enfocado, incorrendo no artigo 359-C do Código Penal, do excesso de repasse ao Poder Legislativo Municipal, e da não comprovação da realização de procedimentos licitatórios para a contratação de “Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica”, de “Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física” e de “Material de Consumo”.

Ray Melo , Ac24horas.com

Fonte: www.ac24horas

Publicado em Politica

 

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